Mesa da Câmara

Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras...

Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos. Autor: Senado Federal - Marta Suplicy Situação: Aguardando Parecer...

Susta a aplicação do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003. Autores: Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar...

Dispõe sobre a criação e o funcionamento, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional,...

Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado...

Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o...

Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o...

Dispõe sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Autor: Geraldo Simões Situação: Tramitando em Conjunto Órgão atual: MESA Última Tramitação:...

Dá nova redação ao artigo 231 da Constituição Federal para tratar da implantação de parceria agrícola e pecuária entre a...

Susta a Portaria n.º 541, de 6 de junho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública...