Mesa da Câmara

Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor...

Altera o art. 9º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a liquidação de...

Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por...

Altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V,...

Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos...

Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis. Autor: Valdir...

Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº...

Institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar". Autor: Heitor Schuch Situação: Transformado em Norma Jurídica Órgão atual: MESA Última Tramitação: Recebimento do...

Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de...

Regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências.   Autor: Giovani Cherini Situação: Arquivada...