Mesa da Câmara

Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Autor: Assis do Couto Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal...

Acrescenta os arts. 97-A e 97-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Autor: Edmar Arruda Situação: Tramitando...

Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Nacional, para...

Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que...

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de...

Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha...

Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências. Autor: Giovani Cherini Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal...

Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. Autor: Laercio Oliveira Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal...

Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro...

Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a...