CSSF

Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no...

Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho semanal. Autor: Paulo Paim (PT/RS) Situação: Aguardando Parecer Órgão atual: CSSF Última Tramitação: Aguardando...

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à...

Dispõe sobre a obrigação de alimentos e cosméticos informarem a presença substâncias cancerígenas. Autor: Luiz Lima (PSL/RJ) Situação: Tramitando em Conjunto...

Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas...

Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais. Autor: Felipe Carreras (PSB/PE) Situação: Pronta...

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações financeiras, destinada a financiar a Previdência Social Rural no Brasil. Autor:...

Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com...

Estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou...

Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente....