CFT

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)...

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para...

Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da...

Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para...

Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre...

Altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de...

Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a...

Acresce o § 6º ao art. 35 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e altera a...

Institui o Patrimônio Verde e dá outras providências. Autor: Zé Silva Situação: Aguardando Parecer Órgão atual: CFT Última Tramitação: Of. Pres 198/19,...

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa...