CFT

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar o valor mínimo e o valor máximo da...

Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares. Autor: Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) Situação: Tramitando em Conjunto Órgão atual: CFT...

Susta os efeitos das Instruções Normativas RFB nos 1.652, de 20 de junho de 2016 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio do equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, investigado ou acusado submetido a medida cautelar,...

Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio. Autor:...

Altera a lei do contribuinte legal para prever o Programa Especial de Regularização Tributária por força de Calamidade Pública -...

Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos....

Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências. Autor: Anselmo de Jesus Situação: Aguardando Parecer Órgão atual: CFT Última...

Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais...

Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências. Autores: Pompeo de Mattos, Nelson Marquezelli, Osmar...