CDHM

Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências. Autor: Nelson Barbudo (PSL/MT) Situação: Tramitando em...

Susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que...

Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação...

Modifica a Lei no 6.001/73, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio", para acrescentar o inciso IV ao art. 39,...