CCP

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxicos que contenham clotianidina,...

Altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de...

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para proibir o empregador submeter o empregado a condição degradante de trabalho,...

Inclui as despesas com instrução de empregados nas deduções permitidas para efeito de apuração do lucro real e da base...

Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a...

Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o...

Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o...

Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o...

Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o...

Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o...