CCP

"Esta Lei define a conduta de maus tratos praticada contra os animais e estabelece punição. Autor: Francisco Floriano Situação: Tramitando em...

Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico. Autor: Padre João (PT/MG)...

Dá nova redação ao art.18 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção...

Susta o "Decreto de 29 de abril de 2016, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Piaçaguera, localizada no...

Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a...

Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola. Autor: Alceu Moreira Situação: Pronta para Pauta Órgão atual: CCP Última Tramitação: Encaminhada...

Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica...

Altera os arts. 158, 159 e 161 da Constituição Federal com o objetivo de compensar Estados e Municípios pela desoneração...

Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor...

Instituir Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, denominado CEmEsc. Autor: Aureo Situação: Tramitando em...