CCJC

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de...

Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências. Autor: Wadson Ribeiro...

Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes...

Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão...

Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas...

Institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências. Autor: Alceu...

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos...

Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com...

Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares. Autor:...

Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro...