CAPADR

Acrescenta os seguintes §§ 11º, 12º e 13º ao art. 8º da Lei nº 10.925 de 23 de julho de...

Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a...

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários...

Institui desconto nas tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras da classe rural cujo titular seja enquadrado como agricultor familiar,...

Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição...

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 43, de 21 de Fevereiro de...

Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras...

Susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente...

Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). Autor: Senado Federal - Antonio Carlos Valadares Situação: Pronta para Pauta Órgão...

Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil. Autor: Senado Federal - Ronaldo Caiado Situação: Aguardando...