Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade. Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) Situação: Pronta para Pauta Órgão...

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro da Cota...

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo...

Estabelece obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado e institui regras de Captação, Armazenamento e...

Institui a Semana do Agronegócio na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas. Autor: Rose Modesto...

Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas...

Susta o § 9º do art. 2º da Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do IBAMA....

Reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria. Autor: Fred Costa (PATRIOTA/MG) Situação: Aguardando Despacho do Presidente da...

Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 91/2021, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI...

Altera as Leis nº 8.212, e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para garantir o direito à...