Favorável à proposição
Atualizado em 4 de fevereiro de 2020, às 15:10
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.
Autor: Senado Federal – Antonio Carlos Valadares
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Apensação do PL 1650/2015 a esta proposição.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
