Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:33
Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece “como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ”Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos””.
Autor: Alceu Moreira
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CMADS
Última Tramitação: Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
