Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:32
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Autor: Marx Beltrão
Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão atual: ARQUIVO
Última Tramitação: Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2019 – CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
