Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:24
Dispõe sobre medidas que regulem a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal.
Autor: João Capiberibe (PSB/AP)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CRA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Telmário Mota – CMA
- Jorge Viana – CMA
- Acir Gurgacz – CMA
Ementa Detalhada: Dispõe sobre medidas que regulem a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal. Estabelece que a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal será regulada de forma a preservar e restaurar a vegetação nativa e promover a conservação da natureza e a promover o alcance das metas voluntárias de redução da emissão de gases de efeito estufa; Dispõe que o poder público adotará medidas para incentivar a manutenção da atual extensão de áreas agrícolas dedicadas ao plantio de soja na Amazônia Legal; Cria, como instrumento de cooperação institucional, uma Comissão Tripartite formada, paritariamente, por representantes do poder público, da sociedade civil e do setor agrícola para monitorar a implementação das referidas medidas.
