Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:23
Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Autor: Alvaro Dias (PSDB/PR)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Órgão atual: CMA
Última Tramitação: Recebido, nesta data, relatório do Senador Roberto Rocha pela rejeição das Emendas nº 2-PLEN e 3- PLEN ao PLS 214/2015 (fls. 48 a 50).
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Roberto Rocha – CMA
Histórico de Relatorias:
- Leila Barros – CMA
- Acir Gurgacz – CMA
- Waldemir Moka – CRA
- Acir Gurgacz – CMA
- Acir Gurgacz – CMA
- Blairo Maggi – CMA
- Waldemir Moka – CRA
Ementa Detalhada: Altera a Lei no 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), em seu Anexo VIII (atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais), para excluir a silvicultura da tabela descritiva.
