Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:20
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
Autor: Romero Jucá (MDB/RR)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Órgão atual: CDH
Última Tramitação: Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
Despacho:
– CI (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Telmário Mota – CDH
Histórico de Relatorias:
- Jorge Viana – CDH
- Paulo Paim – CDH
- Blairo Maggi – CEDN
Ementa Detalhada: Cria o licenciamento ambiental especial, procedimento administrativo específico destinado a licenciar empreendimentos de infraestrutura estratégicos.
