Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:19
Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
Autor: Alceu Moreira – Câmara dos Deputados
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: À COARQ.
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Ana Amélia – CRA
Ementa Detalhada: Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola, determinando que o poder público as implementará segundo planejamento prévio, abrangendo períodos não inferiores a 2 anos e ações voltadas ao crédito rural, comercialização, seguro rural, redução do risco inerente à atividade, zoneamento, defesa sanitária, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária.
