Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:19
Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal.
Autor: Senado Federal – Antonio Russo
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação
Regime: Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
