Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:17
Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.
Autor: Valmir Assunção
Situação: Arquivada
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 141/2019, conforme o seguinte teor: Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 3.877/2004, n. 1.017/2011, 5.888/2013, 7.964/2014, 7.965/2014 e 293/2015, juntamente com seus apensados, considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
