Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:17
Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Autor: Carlos Bezerra – Câmara dos Deputados
Situação: VETADA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Recebido e arquivado.
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Blairo Maggi – CRA
- José Medeiros – CRA
Ementa Detalhada: Revoga o § 6º do art. 15, o parágrafo único do art. 29 e o § 3º do art. 30 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
