Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:03
Dispõe sobre o transporte de empregados, fornecido pelo empregador, ao local de serviço.
Autor: Nilson Gibson
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Deferido o Requerimento n. 7.854/2013, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.854/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2011 do Deferido o Requerimento n. 7.854/2013, conforme despacho do seguinte teor: Projeto de Lei n. 57/1991, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.409/2011 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como altere-se o regime de deliberação para sujeitá-lo à apreciação conclusiva pelas comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.409/2011: À CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões – Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.].
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
