Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:02
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre o monitoramento e controle da comercialização e transporte de agrotóxicos por meio de sistema eletrônico de abrangência nacional.
Autor: Ronaldo Carletto
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
