Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 03:51
Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.
Autor: Arnaldo Faria de Sá
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-176/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
