Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 03:48
Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Nacional, para tornar obrigatório o uso de lonas de proteção pelos veículos de transporte rodoviário de cargas.
Autor: Marcelo Almeida
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
