Contrário à proposição
Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 16:08
Dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CDH (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Randolfe Rodrigues – CCJ
- Davi Alcolumbre – CCJ
Ementa Detalhada: Regula a situação jurídica dos índios, de seus povos e de suas comunidades, com o propósito de proteger e fazer respeitar sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e todos os seus bens. Estatuto dos Povos Indígenas.
