Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:58
Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.
Autor: Padre João (PT/MG)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6299/2002
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
