Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:53
Altera a Lei nº 5.709, de 07 de outubro de 1971, que Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras providências.
Autor: Waldemir Moka (MDB/MS)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CRE (NAO_TERMINATIVA)
– CRA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Acir Gurgacz – CCJ
- Acir Gurgacz – CCJ
- Walter Pinheiro – CCJ
Ementa Detalhada: Altera a Lei nº 5.709/71, que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, e dá outras providências, para estabelecer novos critérios e mecanismos de aquisição de imóvel rural por estrangeiro no Brasil.
