Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:52
Susta o “Decreto de 29 de abril de 2016, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Piaçaguera, localizada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo
Autor: Jerônimo Goergen
Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Apensação do PDL 71/2019 a esta proposição, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para .
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
