Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:43
Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.
Autor: Valdir Colatto
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 8/2018/PS-GSE.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)