Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:42
Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências” e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
Autor: Poder Executivo
Situação: 502
Órgão atual: 174
Última Tramitação: 1140
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
