Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:35
Estabelece a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos e dá outras providências.
Autor: Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Situação: PREJUDICADA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Recebido e arquivado.
Despacho:
– CRA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Lasier Martins – CRA
- Lasier Martins – CRA
Ementa Detalhada: Estabelece a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos com o objetivo de aumentar o aproveitamento dos gêneros alimentícios disponíveis para consumo humano em território nacional, mitigar o desperdício alimentar e ampliar o uso dos alimentos impróprios para o consumo humano em atividades de reciclagem e de alimentação de animais.
