Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:34
Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.
Autor: Wadson Ribeiro
Situação: Aguardando Designação – Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
