Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:33
Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Autores: Jorge Côrte Real, Augusto Coutinho, e outros
Situação: descricaoSituacao
Órgão atual: siglaOrgao
Última Tramitação: despacho
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
