Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:30
Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
Autor: Alceu Moreira
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/03/19, Letra F, PÁG 231.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
