Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:29
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas.
Autor: Carlos Henrique Gaguim
Situação: Aguardando Designação de Relator
Órgão atual: SECAD(SGM)
Última Tramitação: Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
