Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:27
Dispõe sobre os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes.
Autor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
– CDH (NAO_TERMINATIVA)
– CAS (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Paulo Paim – CCJ
Ementa Detalhada: Regula os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes, no âmbito das empresas privadas e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
