Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:19
Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
Autor: Wilder Morais (DEM/GO)
Situação: PREJUDICADA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Recebido e arquivado.
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CRA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Roberto Muniz – CRA
- Cidinho Santos – CRA
- Blairo Maggi – CRA
- Ronaldo Caiado – CMA
- Blairo Maggi – CRA
- Romero Jucá – CMA
Ementa Detalhada: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, passa dispor sobre o uso sustentável dos equipamentos de irrigação, de modo a compatibilizar a atividade agrícola com a preservação do meio ambiente; bem como altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre energia solar fotovoltaica e seu uso na Política Nacional de Irrigação.
