Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:16
Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados – OGM ou seus derivados.
Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
