Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:15
Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.
Autor: Sarney Filho
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Não Deliberado.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
