Favorável à proposição
Atualizado em 9 de dezembro de 2019, às 17:59
Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga artigos da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, e da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados.
Autor: Jerônimo Goergen (PP/RS)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CTASP
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação do PL 6602/2019 a esta proposição.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
