Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:14
Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
Autor: Luis Carlos Heinze
Situação: Arquivada
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Recebimento pela CCP.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
