Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:11
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.
Autor: Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CCTCI
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
