Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:05
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974.
Autor: José Pimentel (PT/CE)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
– CAS (TERMINATIVA)
Ementa Detalhada: Reverte pontos da CLT alterados pela Reforma Trabalhista; Restabelece o poder normativo da Justiça do Trabalho; regula o tempo de deslocamento do trabalhador ao local de trabalho; define trabalho em regime parcial; regulamenta direitos da empregada gestante.
