Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:04
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Autor: Evandro Gussi – Câmara dos Deputados
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Juntados aos autos do processo original de manifestação do Of. PR/DL 483/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí – SP, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.269/272)
Despacho:
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CI (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Fernando Bezerra Coelho – CAE
Ementa Detalhada: Institui a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio); estabelece metas de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa; cria o mercado de créditos de descarbonização; e prevê normas para a certificação de biocombustíveis.
