Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:58
Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis com área de até 1 (um) módulo fiscal e para lotes de assentamentos da reforma agrária.
Autor: Cidinho Santos (PL/MT)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CRA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Acir Gurgacz – CMA
Ementa Detalhada: Inclui dispositivo que regulamente a compensação ambiental para lotes de assentamentos rurais e áreas de até 1 (um) módulo fiscal.
