Contrário à proposição
Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 15:48
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CAS (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Leila Barros – CAS
Histórico de Relatorias:
- Vanderlan Cardoso – CAS
- Juíza Selma – CAS
- Marta Suplicy – CAS
Ementa Detalhada: Altera o Código de Defesa do Consumidor, para determinar a exibição em rótulos e embalagens de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas.
