Atualizado em 10 de novembro de 2021, às 14:10
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
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Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Ementa Detalhada: Instituição do Programa de Venda em Balcão para promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, incluídos os aquicultores, vedada a participação de produtores integrados e integradores, sendo autorizada a aquisição de milho e de sacaria pela Conab.
