Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:30
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.
Autor: Wellington Fagundes (PL/MT)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: Remetido Ofício SF nº 959, de 18/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 e 24).
À COARQ.
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Leila Barros – CMA
- Valdir Raupp – CRA
Ementa Detalhada: Altera o Código Florestal para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.
